Justiça Federal suspende novas licenças para exploração de gás em área indígena no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas suspendeu, na noite de quinta-feira (22), a emissão de novas licenças ambientais para a Eneva, empresa de gás e petróleo. A decisão abrange áreas de floresta nas cidades de Silves e Itapiranga e exige que a empresa consulte povos indígenas e realize um estudo sobre a presença de indígenas isolados na região.

A juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária em Manaus, determinou que a suspensão das licenças deve ocorrer até que a Eneva cumpra as exigências da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a empresa deve realizar um Estudo de Componente Indígena (ECI), que será analisado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A decisão também obriga a Eneva a interromper imediatamente a operação de poços que se sobrepõem ao território indígena Gavião Real. A empresa não pode impedir atividades tradicionais de indígenas e ribeirinhos. Em nota, a Eneva afirmou que não foi notificada sobre a decisão e que seus procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas legais.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado a suspensão do licenciamento, alegando que a Eneva subestimou danos ambientais e não considerou adequadamente a área de influência do empreendimento. O laudo do MPF aponta que a área de influência definida no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não é adequada e exclui bacias hidrográficas afetadas.

A Eneva, que busca explorar 14,8 bilhões de metros cúbicos de gás no campo de Azulão, obteve licenças para perfuração de 29 poços, sendo 18 apenas em 2023. A empresa, que possui um faturamento bilionário, enfrenta críticas por sua expansão em áreas de floresta preservada, enquanto a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia continua a crescer.