Governo solicita ao STF ações imediatas contra fake news nas redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas urgentes contra a desinformação e a violência digital. O órgão destaca a responsabilidade das redes sociais em remover conteúdos prejudiciais e a necessidade de regulamentação mais rigorosa.

A AGU argumenta que a solicitação não configura censura, mas sim uma "imposição de deveres de diligência, cautela e responsabilidade". O pedido é fundamentado em casos recentes, como a identificação de mais de 300 anúncios fraudulentos relacionados ao INSS na plataforma Meta, que inclui Facebook e Instagram. Esses anúncios, que utilizavam logotipos oficiais do governo, visavam enganar aposentados.

Além disso, a AGU menciona o uso indevido do logotipo da Anvisa em vendas de medicamentos não autorizados e a circulação de desafios perigosos em redes como TikTok e Kwai, que resultaram em mortes de crianças. Uma reportagem do The Wall Street Journal revela que 70% dos novos anunciantes na Meta promovem golpes ou produtos ilegais, evidenciando a inércia da plataforma em banir contas de fraudadores.

Responsabilidade das Plataformas

O pedido da AGU está inserido em um julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa legislação estabelece que as plataformas só são responsabilizadas por conteúdos ilícitos quando não atendem a ordens judiciais. A AGU defende que redes sociais devem ser responsabilizadas mesmo sem notificação judicial, caso promovam ou moderem conteúdos ilegais.

O órgão ressalta que as situações mencionadas demonstram a omissão contínua das plataformas em fiscalizar e remover conteúdos nocivos, desrespeitando os deveres de prevenção e segurança. A AGU busca, assim, garantir um ambiente digital mais seguro e responsável.