Facebook critica regulação das redes e afirma que governo busca 'censura privada'

O Facebook, plataforma controlada pela Meta, contestou o pedido de urgência do governo federal para que o Supremo Tribunal Federal (STF) regule as redes sociais. Em manifestação enviada à Corte nesta terça-feira, 27, a empresa argumentou que a solicitação do governo poderia resultar em censura privada e tumulto processual.

Na segunda-feira, 26, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que tome providências urgentes para responsabilizar as redes sociais por conteúdos prejudiciais, citando fraudes relacionadas ao INSS e desafios virais do TikTok. O governo busca medidas para conter a disseminação de informações nocivas e a venda irregular de produtos.

O Facebook, antes mesmo de ser intimado a se manifestar, afirmou que o atendimento ao pedido da AGU poderia inibir a liberdade de expressão. A plataforma destacou que, para evitar responsabilidades legais, poderia remover conteúdos de forma excessivamente cautelosa, o que configuraria uma forma de censura.

Ações de Moderação

A empresa também criticou a conduta do governo, alegando que o pedido de urgência gera tumulto processual ao espalhar solicitações semelhantes por diferentes instâncias. O Facebook lembrou que já existe uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal do Distrito Federal, visando obrigar a Meta a controlar o uso de inteligência artificial.

Além disso, a Meta informou que possui 40.000 funcionários dedicados à segurança de suas plataformas. Entre 10 e 21 de janeiro, a empresa removeu meio milhão de anúncios espontaneamente, sem ordens judiciais. A companhia argumentou que a tentativa de responsabilizá-la ignora suas práticas robustas de moderação e revisão de conteúdos.