TST anula indenização a agentes educadores acusados de abuso sexual sem provas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação de uma fundação socioeducativa ao pagamento de indenização a dois agentes educadores. Eles foram investigados por suposto abuso sexual contra uma interna em 2016. A decisão foi tomada em um processo que tramita em segredo de justiça.

O TST concluiu que a fundação agiu corretamente ao investigar a denúncia, que não foi comprovada. Uma perícia médica realizada na época não encontrou evidências de abuso. A fundação defendeu que, por sua missão de proteger os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, não poderia ignorar qualquer suspeita grave.

Na primeira instância, o pedido de indenização foi rejeitado, pois a Justiça considerou compreensível a revolta dos educadores, mas não identificou conduta ilícita da fundação. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho decidiu por uma indenização de R$ 50 mil a cada um dos agentes, argumentando que acusações sem provas consistentes podem causar danos profissionais e sociais.

O relator do recurso, ministro Sérgio Pinto Martins, afirmou que a fundação não cometeu abusos nem divulgou informações indevidas sobre o caso. Ele destacou que a gravidade da denúncia exigia uma investigação detalhada, especialmente considerando a natureza da instituição.