Defensoria notifica STF após operações policiais letais em comunidades do Rio

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações policiais letais no Complexo da Maré e na Ladeira dos Tabajaras. A notificação ocorreu nesta segunda-feira, após ações que resultaram em mortes nas comunidades, desafiando o acordo da "ADPF das Favelas", que visa regular a atuação policial.

Os defensores públicos solicitaram ajustes na decisão do STF, que impôs limites à letalidade policial. Eles apontaram "omissões, obscuridades e contradições" no acordo anterior, que ainda permite práticas que violam direitos fundamentais. A Defensoria destacou que as operações recentes demonstram a necessidade de revisão urgente das diretrizes estabelecidas.

Um dos principais pontos de contestação é o plano de "reocupação territorial" proposto pelo Estado para áreas dominadas pelo crime organizado. Para a Defensoria, essa estratégia não foi debatida adequadamente e pode aumentar os riscos de violência nas comunidades vulneráveis. A falta de um contraditório apropriado foi citada como uma falha crítica no processo.

As operações policiais têm gerado preocupação entre os moradores, que frequentemente relatam abusos e violência desmedida. A Defensoria Pública reafirma seu compromisso em proteger os direitos dos cidadãos e busca garantir que as ações policiais respeitem os princípios fundamentais da dignidade humana.