Quilombolas do Amapá acionam Corte Interamericana contra exploração de petróleo na região

As comunidades quilombolas do Amapá acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos em busca de apoio contra a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) enviou uma carta à Corte denunciando a ausência de consulta prévia sobre o projeto da Petrobras na região.

O documento destaca que a falta de consulta viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. As comunidades quilombolas expressam preocupação com os riscos irreversíveis à biodiversidade, à cultura e à sobrevivência local. Por meio da Conaq, elas solicitam que a Corte recomende ao Estado brasileiro a suspensão do projeto até que a consulta legal ocorra.

Na semana passada, a Conaq também cobrou um posicionamento do governador do Amapá, Clécio Luís, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues sobre o avanço do processo de liberação para a nova etapa da exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. As comunidades buscam garantir seus direitos e a proteção de seu território diante das atividades da Petrobras.