29 de mai 2025
Polícia Federal precisa de mais poderes para combater crime organizado no Brasil
PEC da Segurança Pública busca ampliar poderes da Polícia Federal para enfrentar crime organizado, mas enfrenta resistência das polícias civis.
A Polícia Federal em ação. (Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo)
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública busca ampliar os poderes da Polícia Federal (PF) para investigar crimes que atualmente são de responsabilidade da Polícia Civil. A proposta enfrenta resistência de representantes das polícias civis, que criticam a intenção da PF de assumir essas investigações.
A justificativa para a PEC é a baixa taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil, que é de apenas 39%. A proposta visa fortalecer a atuação da PF no combate ao crime organizado, à corrupção e a crimes ambientais. Dados do Instituto Sou da Paz mostram que em estados como a Bahia, apenas 15% dos homicídios são esclarecidos, enquanto no Piauí e no Rio de Janeiro as taxas são de 22% e 25%, respectivamente.
Desempenho das Polícias
A realidade atual demonstra que o modelo vigente não tem sido eficaz. O crescimento do crime organizado e a impunidade são desafios persistentes. A PEC é vista como uma solução necessária, já que a PF possui recursos e capacidade para enfrentar organizações criminosas que atuam em todo o país e além das fronteiras. Recentemente, a PF desvendou um esquema de corrupção envolvendo policiais de São Paulo e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Além disso, a PF tem avançado em investigações financeiras, essenciais para desmantelar redes criminosas. Recentemente, a corporação deflagrou uma operação para combater pirâmides financeiras e lavagem de dinheiro por meio de criptoativos.
Críticas e Implicações
Lideranças do agronegócio também expressaram preocupações sobre a ampliação dos poderes da PF para investigar crimes ambientais, argumentando que a Polícia Militar e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já têm essa função. No entanto, a impunidade em casos de desmatamento e incêndios criminosos é alarmante.
Caso o Congresso aprove a PEC, será necessário aumentar o quadro de pessoal da PF. Apesar dos custos, a necessidade de uma força policial robusta e capacitada para combater o crime organizado é evidente. A ampliação das atribuições da PF é considerada uma medida essencial para enfrentar a crescente criminalidade no Brasil.
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