Projeto de lei pode institucionalizar R$ 7,1 bilhões em penduricalhos para juízes

O Projeto de Lei nº 2.721/2021, que visa institucionalizar penduricalhos no Judiciário, já gerou polêmica sobre os supersalários de juízes. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, pode resultar em R$ 7,1 bilhões em penduricalhos, segundo nota técnica das ONGs Transparência Brasil e República.org.

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 20 de maio, proíbe o reconhecimento e pagamento de novos penduricalhos, mas permite que pagamentos anteriores continuem. Entidades criticam a norma, afirmando que ela não resolve o problema dos supersalários e que decisões administrativas anteriores ainda impactarão o orçamento do Judiciário.

A nota técnica revela que, em 2024, R$ 7,1 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores por verbas que deveriam ser classificadas como remuneratórias, mas que o projeto busca consolidar como indenizações. Essa mudança permitiria que esses valores ficassem fora do teto constitucional e isentos de Imposto de Renda.

A resolução do CNJ, embora vista como um passo positivo, é considerada insuficiente. Especialistas afirmam que ela não impede a criação de novos penduricalhos, já que decisões administrativas anteriores permanecem válidas. A ONG Transparência Brasil destaca que o Judiciário distribuiu R$ 10,3 bilhões em retroativos entre 2018 e 2025, com R$ 3 bilhões apenas em 2024.

O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, reconheceu a necessidade de critérios mais rigorosos para a concessão de vantagens acumuladas, mas a resolução não foi considerada restritiva o suficiente. A falta de transparência nos pagamentos de penduricalhos também é uma preocupação, com informações disponibilizadas de forma limitada.