MPF pede multa ao governo por descumprimento de plano de distribuição de absorventes

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a aplicação de uma multa ao governo federal por não apresentar um plano referente ao programa de distribuição gratuita de absorventes. O procurador Julio José Araujo Junior destacou a "total inércia da União" em cumprir a decisão judicial que exigia a apresentação de um plano. Caso a Justiça acate o pedido, o valor da multa será definido posteriormente.

Em resposta, o Ministério da Saúde informou que já distribuiu aproximadamente 230 milhões de absorventes a 3,5 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa, que faz parte da Política de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, recebeu um investimento de R$ 163,6 milhões. A distribuição ocorre em mais de 31 mil farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular.

Contexto do Programa

O programa foi criado após a derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022, que impediu a distribuição gratuita de absorventes. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto em 2023, prevendo um investimento anual de R$ 418 milhões para a ação. Para ter acesso aos absorventes, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a critérios específicos de vulnerabilidade social.

O juiz Marcus Livio Gomes, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, havia dado um prazo de 15 dias para que o governo apresentasse uma proposta, após uma ação da associação civil Criola. A coordenadora-geral da Criola, Lucia Xavier, solicitou uma audiência com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para discutir a centralização do projeto.

Avanços e Desafios

Embora tenha havido avanços na regulamentação para a população carcerária, o juiz Gomes observou a falta de informações sobre o cumprimento total da política pública. A associação Criola, que representa as mulheres em situação de vulnerabilidade, enfatiza a importância de um plano estruturado para garantir a eficácia do programa. A reunião entre a associação e o Ministério da Saúde está prevista para ocorrer nas próximas semanas.