STF cancela revisão da vida toda e define novas regras para aposentados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, seis de junho, para cancelar a tese da "revisão da vida toda". Essa decisão impede a inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a mil novecentos e noventa e quatro no cálculo das aposentadorias. Moraes também liberou processos paralisados sobre o tema, com efeitos retroativos a abril de dois mil e vinte e quatro.

A nova proposta de Moraes sugere uma tese de repercussão geral que se alinha ao entendimento atual do STF, que decidiu contra os interesses dos aposentados. O ministro destacou que a decisão não permite exceções, e os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão optar por incluir as contribuições anteriores ao Plano Real, mesmo que isso seja mais vantajoso.

Os aposentados que já foram beneficiados pela revisão da vida toda antes da nova decisão não precisarão devolver os valores recebidos. A ata do julgamento que declarou a revisão inconstitucional foi publicada em cinco de abril de dois mil e vinte e quatro. A partir dessa data, a nova tese de Moraes se aplica a processos ainda não decididos ou com decisões desfavoráveis.

A revisão da vida toda permitia que contribuições feitas antes de julho de mil novecentos e noventa e quatro fossem consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia beneficiar alguns segurados. A mudança de entendimento do STF ocorreu após a declaração de inconstitucionalidade de um trecho da reforma previdenciária de mil novecentos e noventa e nove, que excluiu essas contribuições. O julgamento no plenário virtual do STF se estende até treze de junho.