STF retoma julgamento da revisão da vida toda e define regras para aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (6), o julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relator, Alexandre de Moraes, propõe que aposentados não precisem devolver valores recebidos até a mudança de entendimento da Corte em março de 2024, que declarou a revisão inconstitucional.

Em 2022, o STF havia aprovado a revisão, permitindo que aposentados incluíssem contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias. Contudo, essa decisão foi contestada pelo governo, que alegou que a revisão geraria um impacto financeiro de R$ 480 bilhões. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) refutou essa estimativa, apresentando cálculos que indicam um custo máximo de R$ 3,1 bilhões.

O julgamento atual se concentra na modulação dos efeitos da decisão anterior. Moraes sugere que os aposentados que já receberam valores não precisem devolvê-los ao INSS. Além disso, aqueles com processos judiciais em andamento não serão responsabilizados por honorários ou custas. O Ieprev busca garantir que a nova decisão não afete os processos já decididos.

A expectativa é que o STF mantenha a posição de que a revisão da vida toda não é possível, mas assegure a proteção dos direitos dos aposentados que já obtiveram decisões favoráveis. O julgamento deve ser concluído até o dia 13 de junho, podendo ser suspenso por pedidos de vista ou destaque.