Suprema Corte dos EUA autoriza Tennessee a restringir serviços de transição de gênero

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 18 de outubro, que o estado do Tennessee pode restringir serviços de transição de gênero para jovens. Com uma votação de 6 a 3, os juízes afirmaram que a proibição de tratamentos como bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos não configura discriminação.

O presidente da Corte, John Roberts, destacou que a decisão reflete um debate entre especialistas sobre os riscos e benefícios dos tratamentos para disforia de gênero. A lei, conhecida como SB1, foi contestada por três adolescentes transgêneros, seus pais e um médico, que alegaram violação da proteção igualitária garantida pela Constituição.

Contexto da Decisão

A decisão da Corte é um marco, pois é a primeira vez que o tribunal aborda a assistência médica a pessoas trans. Atualmente, outros 25 estados possuem legislações semelhantes. A juíza Sonia Sotomayor expressou sua discordância, alertando sobre os potenciais danos à saúde mental e física de jovens trans.

O procurador-geral do Tennessee, Jonathan Skrmetti, considerou a decisão uma "vitória de senso comum", argumentando que a Constituição permite proteger as crianças. Desde a promulgação da SB1, a discussão sobre direitos trans tem se intensificado, envolvendo também questões sobre serviço militar e direitos de atletas.

Repercussões e Críticas

Organizações como o Tennessee Equality Project lamentaram a decisão, afirmando que ela terá consequências negativas para aqueles que necessitam de cuidados de afirmação de gênero. O Departamento de Justiça, sob a administração de Joe Biden, criticou a lei, afirmando que ela nega acesso a tratamentos médicos essenciais.

A polarização em torno das questões de gênero continua a crescer nos Estados Unidos, refletindo um cenário desafiador para os direitos civis e a saúde de jovens transgêneros.