Google perde batalha judicial e mantém multa de € 4,1 bilhões da União Europeia

A batalha do Google contra uma multa de € 4,1 bilhões por práticas antitruste na União Europeia enfrenta um novo obstáculo. A advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Juliane Kokott, recomendou a rejeição do recurso da empresa, alegando que o Google abusou de sua posição dominante no mercado de Android.

Kokott destacou que o Google se beneficiou de sua posição no ecossistema Android, garantindo que os usuários utilizassem o Google Search. Isso permitiu à empresa acessar dados valiosos para aprimorar seus serviços. O parecer da advogada-geral, embora não vinculativo, é frequentemente seguido pelo tribunal em suas decisões finais, que devem ser anunciadas nos próximos meses.

O Google expressou sua decepção com a recomendação e alertou que uma decisão favorável à multa pode desencorajar investimentos e prejudicar os usuários do Android. A Comissão Europeia, responsável pela imposição da multa, não comentou sobre o parecer.

Contexto da Multa

A multa original de € 4,3 bilhões foi imposta em 2018, mas foi reduzida para € 4,1 bilhões após uma apelação em 2022. A Comissão Europeia acusou o Google de três práticas ilegais que consolidaram sua dominância no mercado. Entre elas, a imposição de pré-instalação do Google Search e do navegador Chrome em dispositivos Android.

Os advogados do Google argumentaram que o sucesso da empresa se deve à inovação, não à força de mercado. Além disso, a empresa enfrenta crescente escrutínio sob a Lei de Mercados Digitais da UE, que estabelece regras rigorosas para grandes empresas de tecnologia.

A decisão final do TJUE poderá ter um impacto significativo no modelo de negócios do Android, que oferece software gratuito em troca de condições impostas aos fabricantes de celulares. O caso reflete a crescente tensão entre reguladores europeus e gigantes da tecnologia, destacando a luta contínua por um equilíbrio no mercado digital.