Juiz investigado por ligação a conselho de Zema solta homem que danificou relíquia histórica

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), autorizou a progressão de regime do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por vandalismo durante os atos de 8 de janeiro. A decisão, no entanto, foi contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ferreira, que destruiu um relógio histórico de Dom João VI, foi condenado a 17 anos de prisão. O juiz fundamentou a progressão no suposto bom comportamento do réu, que cumpriu apenas 16% da pena, cerca de dois anos e meio em regime fechado. O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, considerou que o juiz não tinha competência para rever a pena imposta e destacou que a legislação exige o cumprimento de ao menos 25% da pena para a concessão da progressão.

Contexto da Decisão

A decisão de Lourenço Ribeiro gerou repercussão, especialmente por sua história anterior. O juiz já havia enfrentado um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por participar de um conselho sem autorização, mas foi absolvido. O CNJ concluiu que sua atuação não configurou irregularidade, arquivando o caso.

O Conselho de Criminologia e Política Criminal, do qual Ribeiro fez parte, tem como objetivo propor diretrizes para a política criminal em Minas Gerais, focando na valorização dos direitos dos detentos. A estrutura busca medidas de ressocialização e reintegração.

Consequências da Decisão

Após a contestação do STF, o ministro Moraes determinou a prisão imediata de Ferreira e solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a apuração da conduta do juiz. A investigação foi aberta, e o caso continua a ser monitorado pelas autoridades competentes.