Moraes decide retirar tornozeleira, mas condena ré do 8 de Janeiro a 17 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira, 23, pela retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marcula, ré por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em razão da gestação de alto risco da ré, que está em liberdade provisória desde 2023.

A situação jurídica de Rieny continua complicada, pois a Primeira Turma do STF iniciou na última sexta-feira, 20, o julgamento da ação penal que pode resultar em uma pena de até 17 anos de prisão. Moraes, que foi o único a votar até o momento, sugeriu uma pena de 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.

O relator argumentou que as provas apresentadas no processo demonstram o envolvimento de Rieny na associação criminosa. Moraes destacou que ficou evidente que ela se aliou à organização com estabilidade e permanência, visando a prática de crimes que culminaram nos eventos de 8 de janeiro.

Os advogados de defesa solicitaram a nulidade do processo, alegando violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório. Eles também argumentaram que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não individualizou as condutas de Rieny e levantaram suspeições sobre os ministros do STF. O julgamento prossegue com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda pendentes.