Justiça determina suspensão da exploração de madeira apoiada por políticos famosos

A Justiça Federal no Amapá anulou contratos de exploração de madeira no PAE Maracá, em Mazagão, e determinou a interrupção imediata das atividades na área. A decisão foi proferida pelo juiz federal Athos Attiê em 23 de outubro de 2023, após constatações de irregularidades nas licenças ambientais concedidas.

O projeto de exploração abrange 172 mil hectares de floresta, onde residem 1.993 famílias. A Justiça identificou que a relação estabelecida era de exploração empresarial, desrespeitando limites para uma exploração sustentável. A empresa responsável, TW Forest, defende que suas operações são sustentáveis.

Licenças e Apoio Político

O plano de manejo florestal foi articulado pelo senador Davi Alcolumbre e contou com apoio do senador Randolfe Rodrigues. As licenças foram concedidas pelo órgão ambiental do governo do Amapá, que afirma que o manejo é o maior do país. No entanto, uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) questiona a legitimidade do governo local para conceder tais licenças.

A Justiça determinou a anulação dos contratos firmados entre a Atexma e as empresas Eco Forte Bioenergia e Norte Serviços Florestais. Além disso, assembleias realizadas com os assentados foram consideradas inválidas, pois muitos não apoiam o projeto. A decisão também suspendeu atividades de manejo, corte e comercialização de madeira.

Irregularidades e Multas

Documentos apresentados à Justiça revelaram que os contratos conferiam direitos exclusivos de exploração a empresas sem a anuência do Incra. A TW Forest já foi multada pelo Ibama por irregularidades, incluindo a recepção de madeira nativa de forma inadequada. Apesar das multas, a empresa alega que as questões foram resolvidas e que seu projeto visa inibir a extração ilegal de madeira.

O MPF investiga ainda a possibilidade de exploração ilegal na região, com um pedido para que a Polícia Federal inicie um inquérito. A área destinada à exploração é equivalente a mais de mil parques Ibirapuera, o que levanta preocupações sobre o impacto ambiental e a sustentabilidade do projeto.