STF busca acordo sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quinta-feira, 26, para um almoço que visa discutir um possível consenso sobre a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados. Até o momento, dez dos 11 ministros já votaram, com um placar de oito a dois a favor de uma maior responsabilização das plataformas.

O julgamento foi suspenso pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia. Barroso destacou que o objetivo é discutir internamente as teses apresentadas e que um entendimento pode ser alcançado ainda hoje, embora ajustes possam ser necessários. O voto do ministro Nunes Marques ainda está pendente e será apresentado após o almoço.

Entre os votos já proferidos, apenas André Mendonça e Fachin defenderam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização dos provedores de conteúdo a situações em que não cumpram ordens judiciais para remoção de conteúdos. Por outro lado, três dos oito ministros que apoiam a responsabilização consideraram o artigo inconstitucional, enquanto os demais o avaliaram como parcialmente inconstitucional.

Expectativas e Divergências

A expectativa é que a reunião desta quinta-feira facilite um consenso entre os ministros, dado o clima de divergência que permeia o julgamento. O foco está na possibilidade de as plataformas serem responsabilizadas civilmente por danos morais causados por conteúdos ilegais, como racismo e fake news, mesmo sem uma ordem judicial prévia.

A maioria dos ministros já se posicionou a favor da responsabilização das redes sociais após notificação extrajudicial da vítima ou de seu advogado. Em casos mais graves, como pornografia infantil e apologia ao golpe de Estado, há votos que defendem a responsabilização imediata.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que, se houver consenso, a tese será lida ainda hoje. Caso contrário, ajustes serão feitos nos próximos dias. O julgamento já conta com 11 sessões e analisa dois recursos com repercussão geral, impactando 344 processos parados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).