CNJ aprova mudanças nas perícias do BPC e altera procedimentos na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a unificação das regras de perícia para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A decisão, que ocorreu na segunda-feira, 16 de outubro, estabelece que a avaliação biopsicossocial será semelhante à do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas diretrizes entrarão em vigor em 2 de março de 2026.

A proposta, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, visa aumentar a rigorosidade e a consistência nas concessões do BPC. A perícia judicial agora incluirá uma avaliação que considera não apenas a deficiência e a renda, mas também fatores sociais que podem impactar a vida do beneficiário. A medida busca reduzir a disparidade entre as avaliações feitas na Justiça e no INSS.

Mudanças na Perícia

O vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso, destacou que a nova abordagem envolve uma avaliação mais complexa, com a participação de um perito médico e um assistente social. Essa mudança é uma resposta ao aumento significativo de pedidos judiciais, que quase quadruplicaram entre 2020 e 2024.

Dados do CNJ mostram que, em 2024, o BPC foi concedido a 6,4 milhões de pessoas, um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Para ser elegível, o solicitante deve comprovar uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo e passar pela perícia médica.

Autonomia Judicial

Apesar da unificação das regras, os juízes ainda terão autonomia para decidir sobre os pedidos, podendo desconsiderar a perícia médica se assim julgarem necessário. Barroso, em seu relatório, argumentou que as concessões judiciais de BPC têm aumentado de forma proporcional às concessões administrativas, desmistificando a ideia de que a Justiça tem sido excessivamente condescendente.

A nova norma representa um passo importante para a harmonização dos critérios de concessão do BPC, buscando garantir que os benefícios cheguem de forma mais justa e equitativa aos que realmente necessitam.