Suprema Corte pode anular decreto que limita cidadania a descendentes italianos

O decreto italiano que restringe o direito à cidadania apenas a filhos e netos de cidadãos está sendo contestado na Justiça. Um tribunal de Turim decidiu enviar o caso à Suprema Corte, que avaliará a constitucionalidade da nova regra. O decreto, que entrou em vigor em 28 de março, gerou polêmica ao limitar a transmissão de cidadania a gerações diretas, excluindo netos e bisnetos.

As associações que questionam a medida argumentam que ela retira direitos adquiridos, o que seria inconstitucional. Segundo os advogados, o direito à cidadania, conforme a legislação anterior, era garantido ao nascer, não na data do pedido. Assim, os descendentes nascidos antes do decreto teriam direito à cidadania italiana, enquanto a nova regra se aplicaria apenas a quem nascer após 2025.

Fábio Gioppo, advogado especializado em imigração italiana, destacou que a decisão do tribunal de Turim respeita o direito adquirido e a impossibilidade de retroatividade de leis. Além disso, um outro processo em Bolonha questiona um decreto de 1992 que também tratava de cidadania, mas foi considerado inconstitucional. A relação entre os dois casos pode influenciar a decisão da Suprema Corte.

A expectativa é que a Corte se pronuncie em alguns meses, embora o recesso judiciário de verão possa atrasar o processo. A decisão inicial afetará apenas os descendentes envolvidos no caso de Turim, mas um veredicto favorável poderá abrir precedentes para outros descendentes. Gioppo informou que seu escritório já protocolou 25 ações contra o novo decreto, aumentando a pressão por uma posição da Corte.

O governo italiano, liderado pela primeira-ministra Georgia Meloni, justifica a mudança como uma forma de combater a concessão de cidadania a pessoas que não têm laços culturais ou linguísticos com o país. O ministro de Relações Exteriores, Antonio Tajani, afirmou que a cidadania não deve ser um meio para obter passaporte, mas sim um compromisso sério com a Itália.