Prazo para regularização de obras na saúde termina em 17 de janeiro

Até o momento, 178 das 203 obras em adesão já possuem o Termo de Repactuação (TRR) assinado, o que as torna aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Vinte e cinco obras ainda aguardam a assinatura do TRR. Henrique Chaves, diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, destaca a importância de que os entes federados concluam esse processo para garantir a continuidade de projetos essenciais para a saúde pública.

Para regularizar a situação, os gestores devem utilizar dois sistemas para realizar a atualização cadastral e assinar o TRR. O Ministério da Saúde também oferece suporte aos gestores por meio de canais específicos. A Retomada de Obras na Saúde, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões.

A ministra Nísia Trindade afirma que essa medida reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de recursos federais, além de assegurar a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil. Entre as obras contempladas estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), e cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER), entre outras.

Além disso, o programa inclui 808 Requalificações de Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin). A iniciativa visa não apenas a conclusão das obras, mas também a melhoria da infraestrutura de saúde no país.