ANS estende consulta pública sobre novas regras para planos de saúde até 9 de fevereiro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou a consulta pública sobre as mudanças na política de preços dos planos de saúde, que agora se estenderá até o dia 9 de fevereiro. Inicialmente, o prazo terminaria em 3 de fevereiro, mas a alteração foi decidida em reunião da Diretoria Colegiada da ANS. O objetivo é assegurar uma "ampla participação social" no processo, conforme destacado pela agência.

A prorrogação ocorreu após um ofício do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou a extensão da consulta. As propostas, apresentadas em outubro, incluem novas regras para o aumento de contratos coletivos e limites para coparticipação e franquia. Após uma audiência pública inicial, a ANS recebeu contribuições de operadoras, consumidores e instituições da sociedade civil.

O pacote de mudanças abrange a revisão do cálculo de reajuste anual dos contratos coletivos, estabelecendo uma meta mínima de 75% para a sinistralidade, que é a parte da receita utilizada para custear a assistência médica. Além disso, a proposta proíbe o acúmulo de índices financeiros e de sinistralidade para o cálculo do reajuste, diferentemente dos planos individuais, que têm um percentual máximo de aumento definido pela ANS.

O procurador da República Hilton Melo criticou o cronograma da consulta, afirmando que a sociedade foi pega de surpresa, especialmente em um período de recesso parlamentar e judiciário. Ele ressaltou que muitas instâncias, especialmente em Brasília, não estão funcionando, o que pode dificultar a participação efetiva da população nas discussões.