ANS analisa novas regras para reajuste de planos de saúde e aumento de contratos coletivos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou a análise de um pacote de medidas que visa reformular a política de preços dos planos de saúde. As propostas, discutidas desde outubro de 2024, incluem regras para limitar aumentos em planos coletivos e a possibilidade de reajustes excepcionais em planos individuais e familiares.

O projeto, que passou por audiências públicas e recebeu 2,5 mil sugestões de 307 entidades, foi levado à votação pela Diretoria Colegiada da ANS. No entanto, a votação foi adiada após a Diretoria de Fiscalização solicitar análises complementares. A proposta proíbe o acúmulo de índices financeiros e de sinistralidade no cálculo do reajuste dos planos coletivos, que atualmente não têm um percentual máximo definido pela ANS.

Entre as novas regras, destaca-se a revisão técnica para planos individuais e familiares, permitindo reajustes extraordinários para operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro. Para solicitar esse aumento, a carteira de planos deve estar em desequilíbrio por pelo menos três anos. Se aprovado, o reajuste poderá ser cumulativo com o aumento anual, limitado a 20%.

A ANS também considerou limitar a coparticipação e franquias a 30% da mensalidade, além de criar uma lista de procedimentos isentos de cobrança. Contudo, a análise desses temas foi prorrogada. A obrigatoriedade de venda online também foi adiada para discussão futura.