A urgência de um pacto com os povos indígenas para garantir dignidade e direitos no Brasil

Recentemente, uma missão médica na Aldeia São João, da etnia Javaé, em Tocantins, evidenciou a necessidade urgente de integrar os serviços de saúde indígena ao Sistema Único de Saúde (SUS). A equipe, composta por médicos do Conselho Nacional de Justiça, constatou que os povos indígenas ainda enfrentam exclusão social e falta de acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. A mortalidade infantil indígena permanece acima da média nacional, e o acesso ao pré-natal é irregular, refletindo a precariedade do sistema de saúde atual.

Durante a visita, foram observadas crianças doentes, mães preocupadas e idosos sem acesso a medicamentos regulares. Apesar das dificuldades, a missão também encontrou dignidade e resistência cultural entre os indígenas, que esperam um compromisso real do Estado. O sistema de saúde indígena, gerido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), enfrenta problemas como falta de profissionais e logística inadequada, o que agrava a situação de saúde nas aldeias.

A proposta é que o modelo de atenção à saúde seja contínuo e integrado ao SUS, com investimentos em formação de profissionais indígenas e políticas públicas que contemplem a participação das comunidades. A valorização da cultura indígena deve coexistir com o acesso a serviços de saúde adequados, como exames e tratamentos, garantindo que os indígenas sejam tratados como cidadãos plenos e não como beneficiários episódicos.

A Constituição de mil novecentos e oitenta e oito reconheceu os direitos dos povos indígenas, mas a efetivação desses direitos ainda é uma meta distante. Enquanto as crianças Javaé não tiverem o mesmo acesso à saúde que as crianças em áreas urbanas, a democracia brasileira estará incompleta. A inclusão dos povos indígenas deve ser um compromisso civilizatório, fundamentado em respeito e investimento, para que todos possam viver com dignidade e oportunidades.