MPF critica proposta da ANS para novos planos de saúde com cobertura limitada

O Ministério Público Federal (MPF) criticou a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de criar um novo modelo de plano de saúde com cobertura restrita. A nota técnica, divulgada recentemente, destaca que a proposta exclui internações e atendimentos de urgência, permitindo apenas consultas eletivas e exames.

O MPF aponta que a proposta carece de estudos que avaliem o impacto dos planos populares, especialmente para os beneficiários de planos tradicionais. A preocupação é que a migração para planos com cobertura limitada possa sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS) em casos que exigem atendimento mais complexo. Além disso, a procuradoria alerta que empresas podem optar por oferecer esses planos a seus funcionários devido ao custo reduzido, o que poderia resultar em um rebaixamento na qualidade dos serviços de saúde.

Críticas à Proposta

A ANS informou que está analisando a nota técnica do MPF, recebida em primeiro de maio. A agência defende que a nova modalidade de plano de saúde, que deve custar menos de R$ 100, visa aumentar o acesso à saúde para brasileiros que não podem arcar com planos tradicionais. A proposta inclui um período experimental de dois anos, durante o qual a ANS avaliará a viabilidade do modelo.

O MPF, no entanto, ressalta a ausência de uma Análise de Impacto Regulatório, essencial para mensurar as repercussões da nova modalidade. A nota técnica sugere que a ANS desenvolva um regramento específico para os novos planos, abordando aspectos como coberturas e garantias.

Participação do Ministério da Saúde

Outro ponto criticado pelo MPF é a falta de participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a proposta. Embora a ANS estime que a nova modalidade possa beneficiar cerca de oito milhões de brasileiros, especialistas alertam que isso pode comprometer a coordenação do cuidado, gerando novas filas no SUS para atendimentos não cobertos pelos planos.

O MPF enfatiza que um estudo técnico adequado é necessário para mapear os riscos à concorrência e os impactos para os consumidores. Atualmente, o mercado de saúde suplementar no Brasil atende a cinquenta e dois milhões de pessoas. A proposta da ANS deve ser revisada para garantir a proteção dos direitos dos usuários e a eficiência do sistema de saúde.