Pesquisadores criticam restrições ao tratamento hormonal para crianças trans

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) publicaram um artigo na revista Nature criticando a resolução 2427 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que vetou o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans. A nova diretriz, aprovada em abril de 2023, aumenta a idade mínima para cirurgias de transição de 18 para 21 anos, gerando polêmica e preocupações sobre retrocessos nos direitos e na saúde dessa população.

O artigo, intitulado "The Global Rollback of Transgender Care, Science and Rights", é assinado por Igor Longobardi, Bruna Caruso Mazzolani, Hamilton Roschel, Bruno Gualano e Alexandre Saadeh. Os pesquisadores alertam que as mudanças nas diretrizes brasileiras refletem um movimento global de restrição aos direitos trans, semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos durante a gestão de Donald Trump.

Impactos da Resolução

A resolução anterior, de 2019, permitia a reposição hormonal a partir dos 16 anos e cirurgias a partir dos 18. Para Alexandre Saadeh, especialista no tema, a nova norma não apenas restringe o acesso à saúde, mas também dificulta a pesquisa sobre a população trans. Ele destaca que a resolução de 2019 foi resultado de amplos debates e aprovada por unanimidade, enquanto a nova versão foi aprovada com 70% dos votos, após a eleição de conselheiros conservadores.

Os pesquisadores apontam que a proibição do uso de bloqueadores hormonais pode levar a sérios riscos físicos e psicológicos, como desmineralização óssea e aumento da incidência de problemas de saúde mental. Além disso, a mudança pode forçar adolescentes a buscar tratamentos inadequados, aumentando a vulnerabilidade dessa população.

Reações e Ações Legais

A nova norma já gerou reações de entidades LGBTQIA+, que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestá-la. O ministro Cristiano Zanin foi designado como relator da ação. O Ministério Público Federal também pediu a suspensão da resolução, solicitando uma multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais.

Os pesquisadores ressaltam a importância de políticas de saúde baseadas em evidências e não em ideologias. A falta de dados sobre a população trans no Brasil, aliada às novas restrições, pode comprometer conquistas em direitos e saúde, especialmente para famílias de baixa renda.