O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (26) que entrou na Justiça contra o Discord e pede que a plataforma adote medidas mais rígidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
A ação civil pública foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal do Distrito Federal. O governo também pede que a empresa pague R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor, caso seja determinado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A ação foi apresentada depois que o governo tentou negociar com o Discord mudanças nos mecanismos de segurança da plataforma. As propostas apresentadas pela empresa, porém, foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos identificados pelas autoridades.
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (26) que entrou na Justiça contra o Discord e pede que a plataforma adote medidas mais rígidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
A ação civil pública foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal do Distrito Federal. O governo também pede que a empresa pague R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor, caso seja determinado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A ação foi apresentada depois que o governo tentou negociar com o Discord mudanças nos mecanismos de segurança da plataforma. As propostas apresentadas pela empresa, porém, foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos identificados pelas autoridades.
Por que o governo entrou na Justiça?
Segundo o governo, foram identificadas falhas principalmente na verificação da idade dos usuários e na proteção contra situações de violência e outros riscos graves.
A ação cita diversos casos envolvendo crianças e adolescentes. Entre eles, está a morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, que, segundo a AGU, foi ameaçada e induzida por outros participantes da plataforma a praticar atos de violência extrema contra si durante uma transmissão ao vivo.
O governo também afirma que existem outros casos de violência e crimes relacionados ao uso da plataforma e que o problema não estaria restrito a um episódio específico.
O que o governo quer que o Discord faça?
Entre as medidas solicitadas à Justiça estão:
- o reforço da verificação de idade;
- a melhoria do controle parental;
- a adoção de mecanismos para identificar e interromper transmissões que envolvam automutilação, suicídio ou violência extrema;
- a criação de mecanismos específicos para identificar e comunicar às autoridades casos de sextorsão;
- a adoção de medidas para combater conteúdos envolvendo maus-tratos e violência contra animais;
- a vinculação de contas de crianças e adolescentes de até 16 anos a um responsável legal;
- as configurações de proteção para menores ativadas por padrão;
- a adoção de equipes de moderação com profissionais que falem português em quantidade compatível com o número de usuários brasileiros.
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Objetivos da medida
O objetivo é obrigar a empresa a mudar seus mecanismos de segurança e cumprir as regras brasileiras. O pedido não prevê o banimento da plataforma no país.
O governo também não está pedindo que sejam suspensas outras medidas já determinadas contra o Discord. A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu temporariamente as transmissões ao vivo na plataforma continua válida.
A ação também prevê multa diária de R$ 500 mil caso as determinações judiciais sejam descumpridas.
O caso ainda será analisado pela Justiça. Portanto, os pedidos apresentados pelo governo não significam que as medidas já tenham sido determinadas pelo juiz.
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