Leis
Internacional
Justiça argentina restabelece trechos da reforma trabalhista de Milei
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Política
Dino e Toffoli disputam posição de Fux entre 2ª e 1ª turma
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Política
Fim da escala 6x1 avança após aprovação na CCJ
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Política
Projeto endurece penas da Lei Seca com multas 100 vezes maiores
há 6 meses
Economia
Como funciona a taxa adicional de IRPJ e CSLL no lucro presumido
há 6 meses
Política
Hugo Motta diz que não houve queda de braço sobre fim da escala 6×1
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Economia
STF determina estudo técnico e revisões anuais do mínimo existencial
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Política
Câmara aprova multa para descarte de lixo em vias públicas
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Política
STF fixa mínimo existencial de R$ 600 para casos de superendividamento
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Economia
STF revisa Lei do Superendividamento e determina revisão anual do valor mínimo
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