Vazamentos em condomínios geram conflitos sobre responsabilidades e custos de reparo

Vazamentos em condomínios frequentemente geram conflitos entre moradores e a administração, especialmente sobre a responsabilidade pelos custos de reparo. O Código Civil esclarece que o condomínio deve cuidar das áreas comuns, enquanto os moradores são responsáveis pelas partes privativas. Essa distinção é fundamental para resolver disputas.

As áreas comuns incluem estruturas como colunas de água, fachadas e telhados. Já as partes privativas referem-se a unidades individuais, incluindo tubulações internas. Quando um vazamento se origina em tubulações verticais ou em elementos compartilhados, o condomínio deve arcar com os custos de reparo e indenizar os condôminos afetados. Falhas na manutenção, como a falta de impermeabilização, também são de responsabilidade do condomínio.

Por outro lado, se o problema surgir da rede hidráulica interna da unidade, o proprietário é quem deve arcar com os custos. Reformas mal executadas ou a falta de manutenção podem causar prejuízos a vizinhos, que devem ser reparados pelo responsável. Em relação a terraços, a responsabilidade segue a mesma lógica: áreas comuns são do condomínio, enquanto áreas privativas são do morador.

Comunicação e Laudos Técnicos

A primeira ação ao identificar um vazamento é comunicar o síndico e os vizinhos envolvidos. É recomendável contratar um profissional para emitir um laudo técnico, que ajudará a identificar a origem do problema e a definir responsabilidades. Após essa etapa, o responsável deve ser notificado formalmente para realizar os reparos necessários.

Se o diálogo não for eficaz, a mediação pode ser uma alternativa antes de recorrer ao Judiciário. A negligência em resolver vazamentos pode resultar em sanções legais e multas aplicadas pelo condomínio. Além disso, a falta de reparos pode agravar danos estruturais e gerar custos adicionais.

O síndico tem a obrigação de zelar pela conservação das áreas comuns. A falta de manutenção pode levar à responsabilização civil da administração. Manter uma rotina de manutenção preventiva é essencial para evitar infiltrações. Moradores também devem cuidar da conservação interna para prevenir problemas maiores. A comunicação clara entre síndico e condôminos, junto a laudos técnicos, facilita a resolução de conflitos.