A Prefeitura de Mariana, município de Minas Gerais, aderiu ao Acordo de Reparação da Barragem de Fundão e receberá R$ 2,4 bilhões em recursos relacionados ao desastre ambiental provocado pelo rompimento da estrutura da Samarco, em novembro de 2015. O anúncio foi feito pelo prefeito Juliano Duarte (PSB) nesta quinta-feira (20).
O valor é o dobro da proposta inicial destinada ao município. Pelo acordo, Mariana receberá R$ 1,2 bilhão em recursos previstos na repactuação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outros R$ 1,2 bilhão pagos pela Samarco.
A parcela adicional será repassada em seis anos, com pagamentos anuais de R$ 200 milhões. A primeira parcela será paga ainda neste ano, 30 dias após a assinatura do contrato. Os demais recursos do valor global previsto no acordo serão pagos até 2043, em parcelas médias de R$ 60 milhões, corrigidas pelo IPCA.
A Prefeitura de Mariana, município de Minas Gerais, aderiu ao Acordo de Reparação da Barragem de Fundão e receberá R$ 2,4 bilhões em recursos relacionados ao desastre ambiental provocado pelo rompimento da estrutura da Samarco, em novembro de 2015. A informação foi divulgada pelo prefeito Juliano Duarte (PSB) nesta quinta-feira (20).
O valor é o dobro da proposta inicial destinada ao município. Pelo acordo, Mariana receberá R$ 1,2 bilhão em recursos previstos na repactuação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outros R$ 1,2 bilhão pagos pela Samarco.
A parcela adicional será repassada em seis anos, com pagamentos anuais de R$ 200 milhões. A primeira parcela será paga ainda neste ano, 30 dias após a assinatura do contrato. Os demais recursos do valor global previsto no acordo serão pagos até 2043, em parcelas médias de R$ 60 milhões, corrigidas pelo IPCA.
Segundo o prefeito, Mariana não havia aderido ao acordo inicialmente homologado porque considerava insuficiente o valor oferecido para compensar os impactos provocados pelo rompimento da barragem.
Destino dos recursos
As regras do acordo não permitem que os recursos sejam utilizados para o pagamento de dívidas ou da folha de funcionários públicos.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015, em Mariana. Os rejeitos de mineração atingiram comunidades, propriedades rurais, florestas e cursos d’água ao longo de aproximadamente 670 quilômetros, até chegar ao litoral do Espírito Santo. A tragédia provocou danos ambientais e econômicos e deixou 19 pessoas mortas. A Samarco é um empreendimento conjunto formado pela Vale e pela BHP.
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Outros 18 municípios aderem ao acordo
Além de Mariana, outros 18 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo aderiram à repactuação nesta quinta-feira (20), em uma negociação mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com auxílio do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce).
Com as novas adesões, 45 dos 49 municípios aptos passaram a integrar o plano geral de reparação, que prevê R$ 170 bilhões em medidas de reparação e compensação.
Quatro municípios ainda não aderiram ao tratado: Ouro Preto, Governador Valadares, Resplendor e Colatina.
Em nota, a Samarco ressaltou que as adesões ocorreram no âmbito de mediação conduzida pelo TRF-6, a partir de solicitação do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), e seguiram os mesmos critérios e valores previstos no Novo Acordo assinado em 2024.
“A ampla adesão pelos municípios demonstra que o Novo Acordo do Rio Doce é o caminho legítimo para a reparação. Nosso objetivo é que esses recursos contribuam para fortalecer as comunidades locais”, disse o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, em nota. “Ao mesmo tempo, esse movimento reafirma a soberania da Justiça brasileira e fortalece a construção de soluções consensuais e duradouras para a reparação, o presente e o futuro da Bacia do Rio Doce.”
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