O governo de Donald Trump impôs nesta sexta-feira (9) sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) poucas horas depois de a ex-juíza da corte Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho na área de justiça criminal internacional.
Ao justificar a escolha de Pillay, o comitê do Nobel afirmou que buscava fazer “um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”. A jurista sul-africana integrou a Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008.
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O comitê também declarou que um sistema jurídico internacional capaz de responsabilizar criminosos de guerra e garantir justiça às vítimas é uma condição necessária para a paz.
Horas depois, Washington ampliou as medidas contra o TPI. A nova rodada de sanções vai além das restrições já aplicadas a promotores e juízes e pode atingir empresas que prestam serviços diretamente ao tribunal.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo ele, as medidas têm como objetivo proibir transações com a corte, restringir seus recursos e dificultar seu funcionamento.
TPI diz que trabalho continuará
A vice-promotora do tribunal, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não impedirão a continuidade das investigações e processos.
“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando”, disse Khan. “Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e ações judiciais.”
Os Estados Unidos mantêm uma relação de confronto com o TPI há anos. Entre os principais pontos de atrito estão os mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, além de uma antiga investigação sobre a atuação de soldados norte-americanos no Afeganistão, posteriormente encerrada.
Criado em 2002, o tribunal julga casos de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A corte reúne 125 Estados membros, incluindo todos os países da União Europeia e quase todos os integrantes da Otan. Estados Unidos e Turquia estão entre as exceções.
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O TPI está sediado na Holanda e conta historicamente com apoio de países europeus e de outros aliados de Washington.
Rubio afirmou que as sanções foram desenhadas de forma a permitir que o tribunal e seus Estados membros respondam às preocupações dos Estados Unidos.
Uma autoridade do Departamento de Estado disse que o Tesouro norte-americano deverá emitir licenças para “proteger os interesses norte-americanos”, em possível referência a exceções temporárias a algumas das restrições.
As sanções dos Estados Unidos normalmente impedem empresas norte-americanas de prestar serviços a organizações sancionadas, o que pode afetar contas bancárias, seguros e fornecimento de softwares.
O governo Trump já havia sancionado integrantes do TPI durante seu primeiro mandato. As medidas foram posteriormente revogadas por Joe Biden, mas novas restrições foram anunciadas poucos dias após Trump retornar à Presidência, em janeiro de 2025.
Funcionários do tribunal vinham se preparando havia meses para a possibilidade de novas sanções. Entre as medidas adotadas estavam a substituição de softwares da Microsoft por alternativas de código aberto e mudanças em serviços bancários e de seguro saúde.
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