Brasil se destaca como modelo em justiça climática global

O Brasil enfrenta um aumento significativo em litígios climáticos, com 134 ações judiciais ativas, muitas delas envolvendo povos indígenas e a responsabilidade de empresas poluidoras. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou novos protocolos para orientar juízes em casos relacionados ao clima, estabelecendo diretrizes para medir danos e responsabilizar desmatadores.

Esses protocolos surgem em um contexto onde ativistas têm buscado responsabilizar grandes empresas pelo agravamento das mudanças climáticas. O último relatório da London School of Economics destaca que, apesar de ainda não haver vínculos diretos entre emissões de empresas e impactos climáticos específicos, o Brasil tem avançado em casos de danos ambientais. A professora Danielle Moreira, da PUC-Rio, observa que as ações estão se tornando mais diretas em relação às mudanças climáticas.

Protocolos do CNJ

O CNJ, que já havia incorporado os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU em suas diretrizes, agora introduziu uma Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente. O primeiro protocolo foca no uso de provas, como imagens de sensoriamento remoto, enquanto o segundo estabelece métodos para medir danos climáticos. O valor mínimo estipulado para indenizações é de US$ 5 por tonelada de CO₂ equivalente, um parâmetro que poderá ser ajustado no futuro.

Essas diretrizes têm gerado um impacto prático. Entre 2023 e 2024, o Ministério Público Federal entrou com 193 ações judiciais contra mais de 600 desmatadores, buscando uma indenização total de R$ 1,3 bilhão. Juízes já estão aplicando a nova metodologia em suas decisões, especialmente em casos relacionados à Amazônia.

Avanços e Desafios

O protocolo do CNJ reconhece que diversas atividades humanas contribuem para as emissões de gases de efeito estufa, permitindo que ações judiciais sejam movidas em diferentes contextos. No entanto, ainda existem lacunas, como a falta de critérios para calcular danos climáticos de emissões de metano na pecuária. O sucesso dessas iniciativas será monitorado pelo CNJ, que avaliará a eficácia das decisões judiciais e o uso dos recursos arrecadados.

Embora o Brasil esteja na vanguarda na criação de uma metodologia nacional para litígios climáticos, outros países também estão começando a atribuir valores monetários a danos climáticos. A experiência brasileira pode servir de modelo para nações que enfrentam desafios semelhantes, especialmente onde o desmatamento é uma questão crítica.