- A Anvisa flexibilizou a prescrição de Cannabis com teor de THC até 0,2% por meio de Receita de Controle Especial, tornando o processo menos restrito.
- A agência autorizou a produção da planta para exportação, desde que as variedades tenham THC igual ou inferior a 0,3% e haja contratos formais de demanda internacional.
- A mudança também envolve rotulagem: a tarja preta deverá sair gradualmente, abrindo caminho para sinalização de menor restrição.
- Anteriormente, a prescrição seguia regras mais rígidas, com receitas do tipo A e B; agora os produtos com baixo teor de THC podem usar as receitas de controle especial.
- A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13).
A Anvisa simplificou a prescrição de Cannabis para uso medicinal e autorizou a exportação da planta. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 13, e publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é ampliar o uso terapêutico e abrir o mercado externo, com regras mais claras.
Com a mudança, produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,2% poderão ser prescritos com Receita de Controle Especial, menos rígida que as atuais regras para entorpecentes. A medida facilita o acesso de pacientes a tratamentos já disponíveis.
Antes, a prescrição de Cannabis seguia o rito de substâncias psicotrópicas, com receitas classificadas como A e B. A nova regra mantém o controle, mas simplifica o formato da receita e o fluxo de entrega.
Exportação
As novas diretrizes autorizam o cultivo da Cannabis sativa para exportação com fins comerciais. Empresas interessadas devem cultivar variedades com teor de THC até 0,3% e comprovar demanda internacional por meio de contratos formais.
Embalagens e rotulagem
Para esses produtos, a tarja preta deverá sair gradualmente das embalagens, cedendo espaço a rotulagem de menor restrição. Enquanto a transição ocorre, pacientes poderão adquirir produtos com tarja preta usando a nova receita mais simples.
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