Acordo com hotéis por preços justos ainda não é assinado a menos de 4 meses da COP30

A COP30 ocorrerá em Belém em menos de quatro meses.
O governo ainda não assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) para evitar preços abusivos no setor hoteleiro.
A proposta, anunciada em abril, está em discussão no Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O governo busca garantir preços justos e monitorar práticas abusivas durante o evento.
Um compromisso de boas práticas foi firmado com o setor imobiliário em junho, visando coibir abusos na locação de imóveis.

A menos de quatro meses da COP30, que ocorrerá em Belém, o governo ainda não formalizou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para evitar preços abusivos no setor hoteleiro. Anunciada em abril, a proposta permanece em discussão no Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As reuniões entre representantes do governo e do setor hoteleiro, realizadas em 16 de abril, indicavam que o TAC seria assinado rapidamente. No entanto, mais de três meses se passaram sem que isso ocorresse. A assessoria da COP informou que a Senacon continua em diálogo com o setor, buscando um acordo que assegure preços justos e respeite o Código de Defesa do Consumidor.

Monitoramento e Compromissos

O governo também firmou um compromisso de boas práticas com o setor imobiliário em junho. Esse acordo exige que corretores e imobiliárias ofereçam imóveis para locação com preços justos de mercado e orientem seus clientes sobre a precificação correta. O compromisso visa coibir práticas abusivas e será válido até o término da COP30.

A Senacon afirmou que o monitoramento da situação será contínuo, em articulação com órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O objetivo é garantir a realização do evento com acessibilidade e respeito aos direitos dos consumidores, evitando que a alta demanda resulte em abusos nos preços de hospedagem.