Cade investiga práticas anticompetitivas no setor de benefícios sociais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar práticas anticompetitivas no setor de benefícios ao trabalhador, como vale-refeição e vale-alimentação.
A investigação se concentra na concessão de rebates, que pode prejudicar a concorrência.
As empresas Alelo, Pluxee e Ticket, que dominam de 70% a 80% do mercado, estão sendo investigadas.
A denúncia foi feita por startups em abril de 2022, que alegam que os rebates causam “dano concorrencial”.
O Cade analisará se os descontos a empresas contratantes fecham o mercado e determinará os efeitos das práticas denunciadas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a abertura de um inquérito administrativo para investigar práticas anticompetitivas no setor de benefícios ao trabalhador, abrangendo vale-refeição e vale-alimentação. A decisão, recomendada pela Superintendência-Geral, visa apurar indícios de infrações relacionadas à concessão de rebates, prática que pode prejudicar a concorrência.

As empresas envolvidas na investigação incluem Alelo, Pluxee (ex-Sodexo) e Ticket, que juntas dominam de 70% a 80% do mercado. Em declarações à Bloomberg Línea, Pluxee e Ticket confirmaram a notificação sobre o inquérito, enfatizando que se trata de uma fase preliminar, sem qualquer conclusão sobre a existência de infrações. A Alelo não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

A denúncia que originou a investigação foi feita em abril de 2022 por startups como Flash e Swile, que alegam que a prática de rebates pode causar “dano concorrencial” e reduzir a competição no setor. O Cade, em sua nota técnica, destaca que a primeira fase do inquérito avaliará se a concessão de descontos a empresas contratantes pode ser um mecanismo de fechamento de mercado.

Contexto do Mercado

O mercado de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil movimenta cerca de R$ 150 bilhões anualmente. As mudanças regulatórias recentes permitiram que as operadoras criassem programas de promoção da saúde e segurança alimentar, conhecidos como “serviços agregados”. No entanto, a denúncia aponta que isso pode ter substituído os descontos financeiros por outras concessões, o que ainda precisa ser analisado.

O Cade também indeferiu um pedido para que as empresas parassem de conceder rebates, alegando falta de informações suficientes. A VR Benefícios, mencionada na denúncia, foi excluída do processo por não ter participação significativa no mercado, inferior a 10%.

As empresas envolvidas reafirmaram seu compromisso com a conformidade legal e a livre concorrência, destacando que a abertura do inquérito não implica em acusações formais. O Cade seguirá com a investigação para determinar os efeitos das práticas denunciadas sobre a concorrência no setor.