Evite erros comuns e aproveite o benefício tributário como MEI ou microempresa

Mais de 570 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) foram desenquadrados entre 2023 e 2024.
O principal motivo para o desenquadramento é a ultrapassagem do limite de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano.
Se o faturamento exceder até 20% do limite, o MEI pode permanecer na categoria até o fim do ano-calendário.
A migração para outra categoria, como Microempresa (ME), deve ser planejada para evitar custos extras e falhas fiscais.
O empreendedor deve estar ciente das novas obrigações, como alíquotas progressivas e emissão de nota fiscal para pessoas físicas.

Atuar como Microempreendedor Individual (MEI) envolve mais do que apenas a autonomia nos negócios e o cumprimento de um limite de faturamento. Um levantamento da Contabilizei, com dados da Receita Federal, revelou que mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados entre 2023 e 2024. Esse cenário destaca a importância de entender os erros que podem levar a essa situação e a necessidade de um planejamento adequado para a migração a outras categorias.

Os principais problemas que podem comprometer a condição de MEI incluem o ultrapassagem do limite de faturamento. Quando isso ocorre, o empreendedor deve informar à Receita Federal e iniciar o processo de desenquadramento. Se o faturamento exceder até 20% do limite (ou seja, até R$ 97.200), o MEI pode continuar na categoria até o fim do ano-calendário. Acima desse valor, o desenquadramento é imediato, o que pode resultar em cobranças retroativas.

Diego Dias, vice-presidente de operações da Contabilizei, alerta que muitos empreendedores só percebem a irregularidade quando já estão desenquadrados. Ele recomenda que o pequeno empresário não espere o problema acontecer para agir. “Ao perceber que a empresa está prosperando, ele pode se antecipar e avaliar junto a um contador a migração para outra categoria que permita um faturamento maior,” afirma Dias.

Planejamento para a Transição

A contadora Luana Bispo, líder contábil da Agilize Contabilidade, enfatiza que a mudança de categoria deve ser encarada como uma evolução. “Ultrapassar o teto, contratar mais um funcionário ou expandir para atividades não permitidas é sinal de crescimento,” diz. No entanto, ela ressalta a importância de um planejamento cuidadoso para evitar custos extras ou falhas fiscais durante a transição.

Ao migrar para Microempresa (ME), o empreendedor deve estar ciente de que entrará no Simples Nacional com alíquotas progressivas, precisará emitir nota fiscal para pessoas físicas e manter um controle contábil estruturado, além de entregar declarações acessórias. Essa preparação é fundamental para garantir a continuidade e o sucesso do negócio.