Cannabis medicinal deve ser ampliada para tratamentos terapêuticos no Brasil

A Cannabis medicinal no Brasil enfrenta um cenário complexo, com a Anvisa permitindo a importação individual desde 2022, mas a produção local ainda é limitada. A revisão das RDCs 327 e 660 está em andamento, mas a urgência é autorizar o cultivo nacional para uso medicinal.

Desde a autorização da importação, mais de 315 mil pacientes têm acesso a produtos importados, que se mostram mais acessíveis do que os nacionais. A RDC 327, que regula a produção local, apresenta um processo burocrático e caro, dificultando o crescimento do mercado interno. A falta de um ecossistema produtivo, com cultivo permitido e incentivos à pesquisa, mantém o Brasil dependente de importações.

Além dos desafios regulatórios, a resistência de médicos em prescrever Cannabis é um obstáculo significativo. Muitos profissionais evitam o tema devido a preconceitos, falta de formação e medo jurídico. A escassez de diretrizes e a ausência de protocolos contribuem para a insegurança na prescrição. A judicialização tem aumentado, com pacientes buscando liminares para cultivo e associações atuando na fronteira da legalidade.

A Anvisa analisa consultas públicas para flexibilizar as RDCs, mas a verdadeira mudança requer a autorização do cultivo nacional. Sem insumos locais, o Brasil permanece preso a um modelo caro e instável. É necessário que o governo tome uma posição ativa, criando uma política industrial e investindo em educação médica. Médicos devem ser capacitados para prescrever com segurança, e conselhos profissionais precisam atualizar normas e reconhecer a prática da medicina canábica.

A Cannabis medicinal não é uma solução mágica, mas uma alternativa que carece de regulamentação e apoio. O Brasil precisa decidir entre desenvolver sua própria cadeia produtiva ou continuar importando soluções. A escolha é clara: plantar e regular ou permanecer dependente de importações.