Conta de água da Ceagesp chega a R$ 2 milhões e disputa vai parar na Justiça

A Ceagesp, maior centro de comercialização de alimentos da América Latina, entrou na Justiça contra a Sabesp após a rescisão unilateral de um contrato que garantiu tarifas reduzidas de água e esgoto desde 2001. A decisão da Sabesp resultou em um aumento de 98% na fatura mensal da Ceagesp, que agora chega a R$ 2,31 milhões.

O contrato anterior permitia à Ceagesp pagar cerca de R$ 1,13 milhão por mês, com tarifas que variavam de R$ 16,43 para R$ 29,90 por metro cúbico de água. A Sabesp, privatizada em 2024, notificou a Ceagesp em abril sobre o fim do acordo, alegando que a rescisão estava prevista nas cláusulas contratuais. A estatal argumenta que a mudança é parte de um novo modelo regulatório que busca a sustentabilidade econômica.

Ação Judicial

Na ação, a Ceagesp acusa a Sabesp de abusar de sua posição monopolista e considera a cláusula de rescisão contratual como abusiva. A estatal destaca que, como fornecedora de um serviço essencial, enfrenta vulnerabilidade sem alternativas viáveis. A Sabesp, por sua vez, defende que o fim do desconto é uma medida necessária para garantir a isonomia na política tarifária e a sustentabilidade financeira.

A Ceagesp também alertou que o aumento nas tarifas impactará diretamente a cadeia de abastecimento de alimentos, elevando os preços finais aos consumidores. Em uma audiência de conciliação realizada em 16 de julho, a Ceagesp propôs manter as tarifas atuais por um ano e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir alternativas de fornecimento de água. A Sabesp não aceitou a proposta, mas se comprometeu a analisá-la, com uma nova audiência marcada para 6 de agosto de 2025.

Resposta da Sabesp

A Sabesp afirmou que a rescisão do contrato não implica em aumento tarifário, mas sim no fim de um regime de exceção. A empresa ressaltou que a decisão está alinhada com diretrizes de sustentabilidade e universalização dos serviços de saneamento. Além disso, a companhia destacou que a legalidade da medida já foi confirmada por decisões judiciais e pela Arsesp, a agência reguladora responsável.

Recentemente, o Governo de São Paulo anunciou a ampliação do programa Tarifa Social Paulista, que oferece descontos em tarifas de água e esgoto para famílias de baixa renda. Com isso, cerca de 748 mil novas famílias serão beneficiadas, totalizando 1,7 milhão de famílias com acesso a reduções tarifárias.