Receita Federal amplia acesso ao Sintonia e registra 1,6 milhão de empresas

A Receita Federal ampliou o acesso ao Programa Receita Sintonia a partir de 4 de fevereiro de 2025. Com essa expansão, 419 mil empresas classificadas como grau de conformidade tributária “B” se juntam às 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A”. Agora, 1.661.233 empresas podem consultar seus níveis de conformidade tributária.

O Programa Receita Sintonia tem como objetivo promover o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, oferecendo benefícios fiscais às empresas com maior grau de conformidade. A classificação é baseada no comportamento fiscal das empresas, onde o grau “A+” é para aquelas com conformidade acima de 99,5%, “A” para conformidade entre 97% e 99,5%, e “B” para empresas com conformidade superior a 90% e inferior a 97%.

Com a inclusão das empresas “B”, o programa agora abrange um número significativo de 419.397 pessoas jurídicas. Desde seu lançamento, houve um aumento de 100% no número de empresas classificadas como “A+”, que antes eram 162 mil. O programa é voltado para empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos que gozam de imunidade ou isenção de impostos.

Benefícios e Incentivos

O Programa Receita Sintonia oferece incentivos como o Procedimento de Consensualidade Fiscal, que facilita a resolução de controvérsias tributárias para empresas com maior conformidade. Os contribuintes podem acessar o Portal Receita Sintonia para consultar suas classificações e obter informações detalhadas sobre os critérios de conformidade tributária.

Empresas com alta consistência nos dados e pontualidade nas entregas podem receber o Selo A+ de Conformidade Tributária. O programa é uma iniciativa da Receita Federal que visa estimular a conformidade tributária e aduaneira, proporcionando tratamento diferenciado aos contribuintes bem classificados.