Oposição dificulta isenção do IR para rendimentos de até 2 salários mínimos

A obstrução no Senado, promovida por parlamentares da oposição, ameaça a continuidade da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até dois salários mínimos. Essa isenção foi estabelecida no início do ano por meio de uma medida provisória (MP) que atualizou a tabela do IRPF. O projeto de lei que visa substituir a MP precisa ser aprovado até esta semana, já que a MP perderá validade na próxima segunda-feira, 11.

A urgência do projeto foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, permitindo que ele vá diretamente ao plenário, sem passar por outras comissões. O texto não apenas mantém a isenção para quem recebe até R$ 2.428,80, mas também amplia o limite da primeira faixa de isenção, beneficiando quem ganha até R$ 3.036,00 mensais, considerando o desconto simplificado.

Parlamentares da base do governo, liderados por Randolfe Rodrigues (PT-AP), estão se mobilizando para retomar os trabalhos no Senado. Rodrigues destacou que a obstrução da oposição prejudica 40 milhões de brasileiros que se beneficiariam da correção na tabela do IR. Ele afirmou que a obstrução é legítima, mas não deve impedir o funcionamento do Congresso.

Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) condicionam o fim da obstrução à discussão de um projeto de lei de anistia para condenados pelo evento de 8 de janeiro e ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A situação atual gera incertezas para os contribuintes, que podem enfrentar um aumento na carga tributária caso o projeto não seja aprovado a tempo.