Justiça tributária deve ser feita com equidade e sem desejo de vingança

O Brasil, segundo país mais desigual do mundo, enfrenta um debate crucial no Congresso sobre a isenção do Imposto de Renda para parte da classe média e a implementação de um Imposto Mínimo para os super-ricos. Essa proposta, que deve ser votada até o fim do ano, busca reduzir a regressividade do sistema tributário, que penaliza desproporcionalmente os trabalhadores.

Atualmente, o 1% mais rico da população paga menos impostos proporcionalmente, enquanto os trabalhadores com carteira assinada arcam com uma carga tributária elevada. O projeto visa incluir cerca de 140 mil pessoas, ou 0,1% da população adulta, no novo imposto. No entanto, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), introduziu brechas que podem comprometer a eficácia da proposta, aumentando a regressividade.

Estudos indicam que, entre os contribuintes que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, mais de 60% pagam menos de 10% de alíquota efetiva. Além disso, a alíquota média para aqueles que recebem acima de R$ 4,8 milhões é de apenas 6,3%. O projeto original, ao ser modificado, pode resultar em uma arrecadação anual R$ 3 bilhões inferior ao esperado, segundo análise de Sergio Gobetti.

A proposta de um Imposto Mínimo é vista como uma oportunidade para reformar o sistema tributário, que atualmente é fragmentado e desigual. A aprovação do PL 1.087/2025, sem as brechas introduzidas por Lira, pode iniciar um ciclo de reformas estruturais necessárias para garantir mais competitividade e justiça fiscal. A realocação da carga tributária, priorizando a renda em vez do consumo, é uma estratégia que pode impulsionar o crescimento econômico e fortalecer o pacto social no Brasil.