- O Ministério da Previdência Social alertou sobre imprecisões nas estimativas de gastos com benefícios previdenciários, que totalizam R$ 976,9 bilhões.
- A previsão não considera fatores que podem aumentar as despesas, como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a redução da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- O governo liberou R$ 20,6 bilhões do Orçamento, mas não ajustou a previsão de gastos.
- A decisão do STF sobre o salário-maternidade pode gerar um custo adicional entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões neste ano.
- Especialistas sugerem que a estimativa de gastos previdenciários deve ser revisada para cima em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, devido ao aumento das concessões e despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Ministério da Previdência Social alertou sobre a imprecisão nas estimativas de gastos com benefícios previdenciários, que permanecem em R$ 976,9 bilhões. Essa previsão não considera fatores que podem aumentar as despesas, como decisões do STF e a redução da fila de espera do INSS.
Recentemente, o governo liberou R$ 20,6 bilhões do Orçamento, mas a previsão de gastos não foi ajustada. A nota técnica do ministério destaca que as estimativas não incluem os impactos da decisão do STF que isenta mulheres de carência para receber o salário-maternidade. Além disso, não foram considerados os efeitos da redução da fila de espera do INSS, que ainda conta com 2,4 milhões de requerimentos pendentes.
Despesas e Concessões
A pasta reconhece que o avanço nas revisões de benefícios pode aliviar parte das pressões financeiras. Contudo, técnicos da área econômica admitem que novos bloqueios de despesas livres são prováveis para compensar a expansão dos gastos obrigatórios. Em 2024, o governo já enfrentou um desvio de R$ 29,9 bilhões em relação ao previsto, e neste ano a diferença já chega a R$ 16,7 bilhões.
O estoque de benefícios se manteve estável em torno de 34,3 milhões de concessões até maio de 2025, mas a partir de junho, houve um aumento significativo, com 707 mil novos benefícios concedidos em maio e 630 mil em junho. Essa mudança sugere que o estoque pode continuar a crescer no segundo semestre.
Impactos Futuros
A decisão do STF sobre o salário-maternidade deve gerar um custo adicional entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões neste ano. O governo ainda não incluiu esse valor nas estimativas devido à incerteza sobre o ritmo de concessão. Para 2026, a expectativa é que a despesa extra alcance R$ 12 bilhões.
Especialistas em Previdência questionam a decisão de não incorporar o impacto do salário-maternidade nas projeções orçamentárias. O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, sugere que o governo deve revisar para cima a estimativa de gastos previdenciários em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, considerando a pressão das novas concessões e o crescimento das despesas com o BPC.
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