INSS ativa crédito consignado para beneficiários com mais de 120 anos de idade

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) identificou 86 contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos, conforme dados obtidos pela Folha através da Lei de Acesso à Informação. Embora esse número represente uma fração mínima dos 57,3 milhões de contratos ativos, a situação levanta preocupações sobre possíveis fraudes ou erros cadastrais, uma vez que a existência de pessoas nessa faixa etária é extremamente rara.

Além disso, foram encontrados 890 contratos ativos de BPC (Benefício de Prestação Continuada) para indivíduos com menos de 60 anos, desrespeitando a legislação que estabelece a idade mínima de 65 anos para a concessão desse benefício. O INSS não esclareceu quantas dessas pessoas estão recebendo o BPC idoso ou as circunstâncias que levaram à concessão.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) expressou preocupação com a situação, afirmando que não é comum a concessão de empréstimos a pessoas tão idosas. A entidade destacou que a concessão de crédito para esse público deve ser feita com cautela, considerando o risco elevado de inadimplência. A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) também comentou que as políticas de crédito são definidas individualmente por cada instituição financeira.

Investigações em Andamento

As investigações sobre fraudes em empréstimos consignados estão em curso, especialmente após a operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos de mensalidades associativas. A CGU (Controladoria-Geral da União) já apontou fragilidades nas informações registradas nos contratos de consignados, sugerindo a necessidade de mudanças nas regras dessa modalidade.

Os dados obtidos indicam um aumento na averbação de créditos consignados, com 3,1 milhões de contratos averbados em janeiro de 2025, um crescimento de 55,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A advogada Joseane Zanardi, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), ressaltou que a situação dos contratos para beneficiários com mais de 120 anos merece atenção, pois pode indicar irregularidades na concessão de benefícios e empréstimos.

Contexto e Riscos

Os contratos de crédito consignado para pessoas com mais de 120 anos são predominantemente descontados de benefícios de pensão ou aposentadoria rural. Um técnico da área de Previdência alertou que esses dados podem refletir erros de cadastro ou fraudes. O INSS também possui 2,5 milhões de contratos ativos para beneficiários entre 80 e 120 anos, onde a concessão de crédito, embora não proibida, é mais complexa devido ao risco de inadimplência.

A legislação prevê que, em caso de falecimento do tomador do empréstimo, o saldo é automaticamente quitado, o que representa um risco adicional para as instituições financeiras. A advogada Zanardi mencionou que é comum que familiares contratem consignados em nome de idosos, o que pode resultar em abusos.