Créditos de ICMS em São Paulo acumulam R$ 50 bilhões em pendências financeiras

A Operação Ícaro expôs um esquema de corrupção que envolvia auditores fiscais e empresas em São Paulo, levando o governo estadual a implementar medidas emergenciais para restringir o acesso a créditos de ICMS. Essas ações visam coibir fraudes, mas também tornam o ambiente de negócios mais complicado e oneroso.

José Guilherme Sabino, presidente da Assertif, alerta que o endurecimento das regras e a revogação de facilidades para contribuintes com bom histórico de conformidade impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas. “Os créditos de ICMS são um direito do contribuinte, e a dificuldade de acesso a esses valores afeta a competitividade”, afirma Sabino. Ele destaca que a incerteza nas interpretações e a necessidade de auditorias manuais podem atrasar investimentos e desorganizar cadeias de suprimento.

Estudos da Fiesp, atualizados em 2025, indicam que cerca de 50 bilhões de reais em créditos de ICMS estão acumulados no estado, representando capital que poderia estar circulando na economia. Sabino ressalta que essa situação gera um custo financeiro significativo, especialmente para empresas com margens de lucro reduzidas e alta necessidade de capital de giro.

Propostas para Mitigar Fraudes

Para enfrentar as fraudes sem penalizar os contribuintes idôneos, Sabino sugere a adoção de tecnologia avançada e programas de compliance. Ele propõe o uso de cruzamento automático de dados e trilhas de auditoria imutáveis, além de análises preditivas para identificar casos de alto risco.

Outras recomendações incluem a criação de painéis públicos que mostrem o tempo médio de análise e a taxa de glosas, bem como a reavaliação periódica das regras por um comitê técnico que inclua representantes do setor empresarial. Essas medidas visam não apenas aumentar a eficiência na liberação de créditos, mas também restaurar a confiança no sistema tributário paulista.