TCU exige melhorias na Previdência rural após déficit de R$ 187 bilhões em 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, um plano para avaliações periódicas da previdência rural. A decisão foi motivada por problemas de sonegação e um déficit estrutural na arrecadação. A Corte recomendou que o ministério, em parceria com o INSS e a Receita Federal, realize estudos para identificar as causas da sonegação e proponha medidas para combatê-la.

A auditoria do TCU revelou que apenas 22% dos requisitos necessários para a política de previdência rural estão sendo atendidos de forma satisfatória. Os dados indicam que 78% das exigências são cumpridas apenas parcialmente. A falta de clareza sobre o público-alvo da política e a identificação dos problemas que levaram à sua criação foram apontadas como fatores que dificultam a eficácia do sistema.

Desde a implementação do Estatuto do Trabalhador Rural, em 1963, o número de benefícios pagos aumentou 49% entre 2015 e 2024. Em 2024, esses benefícios representaram 21,12% de todos os pagamentos do INSS. Contudo, os gastos com esses benefícios alcançaram R$ 196,9 bilhões, enquanto a arrecadação foi de apenas R$ 9,8 bilhões, evidenciando um déficit alarmante.

Além disso, a auditoria destacou que uma parcela significativa dos benefícios rurais, cerca de 34,8%, foi concedida por meio de decisões judiciais, contrastando com apenas 13,8% dos benefícios urbanos. A elevada sonegação fiscal entre os segurados especiais também foi um ponto crítico identificado na análise do TCU.