- A Receita Federal publicou uma nova instrução normativa que exige que as fintechs sigam as mesmas regras dos bancos tradicionais em relação à e-Financeira.
- A medida tem como objetivo aumentar a transparência e combater crimes tributários, como a lavagem de dinheiro.
- A e-Financeira permite à Receita Federal receber informações sobre operações financeiras, como abertura e fechamento de contas.
- Com a nova regulamentação, as fintechs serão tratadas como instituições financeiras, formalizando práticas já existentes no mercado.
- Associações do setor financeiro apoiaram a norma, destacando seu papel na prevenção de ilícitos financeiros.
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira, 29, uma nova instrução normativa que obriga as fintechs a seguirem as mesmas regras dos bancos tradicionais em relação à e-Financeira. Essa medida visa aumentar a transparência e combater crimes tributários, como a lavagem de dinheiro, especialmente após operações que revelaram o uso de fintechs por organizações criminosas.
A e-Financeira é um sistema digital que permite à Receita Federal receber informações sobre operações financeiras, como abertura e fechamento de contas e saldos. Wagner Moraes, economista e CEO da A&S Partners, destaca que a norma não cria um novo imposto, mas sim um mecanismo de controle e cruzamento de dados. Com a nova regulamentação, as fintechs serão oficialmente tratadas como instituições financeiras, o que formaliza práticas que já estavam em andamento no mercado.
A mudança ocorre em um contexto de intensificação das ações contra o crime organizado, que, segundo a Receita, se beneficiou de um “vácuo regulamentar”. A nova norma é uma resposta a operações recentes que comprovaram a utilização de fintechs para atividades ilícitas. A regulamentação busca combater crimes contra a ordem tributária, incluindo lavagem de dinheiro e fraudes.
Associações do setor financeiro, como a ABCD e a ABFintechs, celebraram a nova instrução normativa, ressaltando que ela fortalece a prevenção a ilícitos financeiros. A presidente-executiva da Abracam, Kelly Gallego Massaro, enfatizou a importância da autorregulação das empresas, que complementa a regulação oficial e ajuda a consolidar a confiança no sistema financeiro.
Essa não é a primeira tentativa da Receita Federal de regulamentar as fintechs. Em janeiro, uma norma semelhante foi revogada após ser alvo de desinformação. A Receita reafirmou que a nova regulamentação não é uma republicação da antiga, buscando evitar mal-entendidos e garantir a integridade do sistema financeiro brasileiro.
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