- Trabalhadores brasileiros com salários acima de R$ 6 mil pagam mais Imposto de Renda que milionários, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
- Em 2023, a alíquota efetiva média para milionários foi de 5,28%, enquanto para quem ganha entre 5 e 7 salários mínimos, a alíquota foi de 6,63%.
- Aqueles que recebem de R$ 19.800 a R$ 26.400 (15 a 20 salários mínimos) enfrentaram uma alíquota de 11,40%.
- O estudo aponta que 71% dos rendimentos de quem ganha acima de R$ 316.800 são isentos de tributação, enquanto apenas 5% da renda nas faixas mais baixas é isenta.
- A reforma tributária, aprovada no final de 2023, busca corrigir essa desigualdade, com a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e discussões sobre a taxação de lucros e dividendos.
Os trabalhadores brasileiros com salários superiores a R$ 6 mil mensais estão pagando mais Imposto de Renda do que os milionários, conforme um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Os dados, que se referem ao ano-calendário de 2023, revelam que a alíquota efetiva média para os milionários foi de apenas 5,28%, enquanto aqueles que recebem entre 5 e 7 salários mínimos enfrentaram uma alíquota de 6,63%.
A pesquisa destaca que, entre os que ganham de R$ 19.800 a R$ 26.400 (15 a 20 salários mínimos), a alíquota chega a 11,40%, mais do que o dobro da taxa paga pelos mais ricos. O estudo também aponta que 71% dos rendimentos de quem recebe acima de 240 salários mínimos (R$ 316.800) são isentos de tributação, enquanto nas faixas de renda mais baixas, apenas 5% da renda é isenta.
Desigualdade na Tributação
O presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, enfatiza que a crescente isenção de ricos está ligada ao aumento da renda atribuída a lucros e dividendos, que são isentos de impostos. Em 2024, cerca de 35% da renda declarada no Imposto de Renda corresponde a rendimentos isentos, totalizando mais de R$ 700 bilhões, um aumento de 14% em relação a 2022.
Após 30 anos de discussões, a reforma tributária foi aprovada no final de 2023, com a primeira etapa regulamentando a cobrança de impostos sobre consumo. A expectativa é que as mudanças sejam implementadas completamente até 2033. A segunda parte, que aborda a tributação sobre a renda, ainda está em debate.
Mudanças em Andamento
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, discute-se a possibilidade de taxar lucros e dividendos e estabelecer uma alíquota mínima para altas rendas.
Santos ressalta que a reforma busca corrigir a desigualdade na tributação, onde as alíquotas mais altas recaem sobre as rendas mais baixas. Ele afirma que a ampliação da isenção é um passo inicial, mas que ainda requer revisões futuras para um sistema tributário mais justo.
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