Regime contábil influencia resultados dos fundos de investimento imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou um ofício circular em novembro de 2024, estabelecendo novas diretrizes para a distribuição de lucros dos Fundos Imobiliários (FIIs). A partir de agora, os FIIs devem distribuir no mínimo 95% do lucro caixa apurado semestralmente, exigindo consistência na escolha do regime contábil adotado.

Os FIIs podem optar entre dois regimes contábeis: caixa e competência. No regime de competência, receitas e despesas são reconhecidas no momento em que ocorrem, independentemente da movimentação financeira. Já no regime de caixa, o reconhecimento acontece apenas quando há efetiva entrada ou saída de recursos. Essa diferença impacta diretamente a forma como os resultados são apresentados e, consequentemente, os rendimentos distribuídos aos cotistas.

Segundo os analistas Fausto Menezes e Larissa Nappo, do Itaú BBA, a escolha do regime contábil deve ser feita de forma consistente. Anteriormente, era comum que administradores alternassem entre os regimes conforme o cenário, mas essa prática não é mais permitida. A nova regra visa aumentar a previsibilidade para os investidores e reduzir a margem para distribuições artificiais.

A mudança também traz implicações para os dividendos. Com a nova norma, os gestores devem considerar o resultado efetivo acumulado no período, descontando o que já foi pago anteriormente aos cotistas. Isso garante que a distribuição reflita as entradas e saídas reais de recursos, evitando surpresas para os investidores.

Compreender o regime contábil adotado pelo fundo é crucial para os investidores. Um recebimento pontual elevado pode levar a interpretações equivocadas sobre a recorrência dos rendimentos. Portanto, é fundamental avaliar sempre os fundamentos do fundo, como a qualidade dos imóveis e a carteira de recebíveis.