- O Ministério Público de São Paulo intensificou a apuração sobre aportes de recursos previdenciários municipais no Banco Master, com quatro representações encaminhadas ao Tribunal de Contas.
- Os municípios envolvidos são Araras, Cajamar, Santo Antônio da Posse e Santa Rita d’Oeste, que teriam feito investimentos significativos em Letras Financeiras do banco.
- Em Araras, foram cerca de R$ 29 milhões, equivalente a aproximadamente 6,8% da carteira; em Cajamar, R$ 87 milhões (pouco mais de 15%); em Santo Antônio da Posse, R$ 7 milhões; e em Santa Rita d’Oeste, R$ 2 milhões.
- Embora os aportes estejam dentro do limite legal de até 20% para esse tipo de ativo, o MP alerta para o risco de perdas expressivas em caso de insolvência do banco.
- O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. As apurações já abrangem investigações em pelo menos seis estados, com valor total estimado de R$ 1,8 bilhão aplicados entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) intensificou a apuração sobre aportes de recursos previdenciários municipais em títulos do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025 após crise de liquidez e violações regulatórias. A investigação já envolve quatro representações encaminhadas ao Tribunal de Contas para acompanhar investimentos realizados por previdência de municípios paulistas.
Preliminares indicam aplicações em Cajamar, Araras, Santo Antônio da Posse e Santa Rita d’Oeste, com valores significativos nos últimos anos. Em Araras, a previdência aplicou cerca de R$ 29 milhões em Letras Financeiras, correspondentes a 6,8% da carteira, inclusive após o período eleitoral.
Em Cajamar, o Regime Próprio de Previdência Social destinou aproximadamente R$ 87 milhões nos anos de 2023 e 2024, pouco acima de 15% do total investido. Em Santo Antônio da Posse, aportes somaram R$ 7 milhões em 2024, enquanto Santa Rita d’Oeste teve duas aplicações de R$ 2 milhões, em curto intervalo, equivalentes a 8,4% da carteira.
Risco financeiro e medidas
O MP ressalta que recursos aplicados em títulos privados podem se perder integralmente em caso de insolvência, afetando a rentabilidade dos fundos e, por consequência, aposentadorias e pensões. Há potencial necessidade de recomposição de valores com recursos próprios, elevando o risco fiscal municipal.
As representações solicitam ao Tribunal de Contas que apure medidas de acompanhamento e mitigação de riscos adotadas pelos gestores e comitês de investimento, além de esclarecer decisões tomadas no período das aplicações. Prefeituras envolvidas disseram estar adotando providências para proteger aposentados.
Em Araras, uma sindicância interna foi aberta para apurar procedimentos de 2024. Cajamar informou que os investimentos seguiram a legislação vigente e que pagamentos de benefícios não serão afetados. Em São Roque, questionamentos judiciais apontam gestão temerária, embora prefeitura e previdência neguem notificação oficial.
O Ministério Público aguarda manifestação adicional dos municípios e da defesa de Daniel Vorcaro. A apuração visa identificar eventuais responsabilidades administrativas e danos ao patrimônio previdenciário dos servidores públicos.
O caso envolve investigações em pelo menos seis estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. As apurações se deram após a liquidação do Banco Master, em novembro, e dados de previdência indicaram aplicação de cerca de R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do banco entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, sem cobertura do FGC.
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