Setor mineral rejeita Terrabras e pede reforço da estrutura existente

O setor mineral reagiu com cautela aos projetos de lei que visam criar a Terrabras, uma estatal para a cadeia de terras raras e minerais críticos. O recado vem acompanhado da defesa do fortalecimento de estruturas já existentes, como a ANM, o SGB e o Cetem.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, o Ibram criticou os PLs 1733/2026 e 1754/2026, apresentados na semana anterior por Rodrigo Rollemberg e Pedro Uczai, respectivamente. As propostas divergem entre si, mas defendem a criação de uma empresa pública para atuar no segmento.

Para o setor, a solução não passa pela criação de uma estatal. O Ibram aponta gargalos como domínio tecnológico em separação e refino, recursos financeiros, logística, mão de obra qualificada e insegurança jurídica.

Segundo o instituto, sem tecnologias avançadas de processamento, o Brasil pode ficar restrito à produção de concentrados, com menor valor agregado e maior dependência externa.

Na visão do setor, o desafio central não é apenas controlar ativos, mas adquirir capacidades industriais em tecnologias de separação e refino, área na qual o Brasil ainda não possui linha consolidada.

A dificuldade de financiamento, mesmo em mercados internacionais, é citada como fator que reforça a necessidade de fortalecer estruturas existentes e criar um ambiente mais estável para atrair capital e conhecimento.

Posição de representantes do setor

Em entrevista à CNN, Frederico Bedran, diretor-executivo da AMC, criticou propostas de estatização e controle de exportações. Ele afirmou que instrumentos como criação de estatais tendem a gerar ineficiência.

Bedran citou o urânio como exemplo de segmento que ficou estagnado sob controle estatal, reforçando, na prática, a justificativa de que a agência reguladora e o setor precisam de autonomia tecnológica e financeira.

A nota do Ibram também cita a história da Orquima, que dominou parte do ciclo tecnológico das terras raras no Espírito Santo, tornou-se estatal e acabou extinta, como evidência de que maior presença estatal não garante competitividade.

O instituto ressalta ainda que destinar recursos públicos à criação de uma nova empresa seria complicado diante de restrições orçamentárias e déficits nas estatais federais.

Em vez disso, o setor defende o avanço da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, tema visto como mais alinhado a atrair investimentos, garantir segurança jurídica e estimular o processamento doméstico.

Segundo o Ibram, o objetivo é ampliar a participação do Brasil no mercado global de minerais críticos sem repetir modelos com limites já conhecidos. A entidade pretende dialogar com autores dos projetos, governo e Congresso para alinhar uma política mais estável.