- Em 2025, 95% do resultado negativo das estatais federais não dependentes ficou concentrado em quatro empresas: Emgepron, Correios, Emgea e Infraero.
- O déficit primário do Programa de Dispêndios Globais das estatais não dependentes foi de R$ 4,9 bilhões.
- O Brasil tem quarenta e quatro estatais federais, sendo dezessete dependentes e vinte e sete não dependentes.
- O Tribunal de Contas da União determinou que a AudFiscal passe a acompanhar a estimativa e revisão do resultado primário dessas empresas e apontou necessidade de ampliar a transparência no Painel do Orçamento.
- O resultado primário efetivo do governo central foi negativo em R$ 58,7 bilhões; após exclusões autorizadas, ficou em R$ -10 bilhões, e o regime geral de previdência registrou déficit de R$ 317,2 bilhões (64,8% pela previdência rural).
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira, 22, que 95% do déficit das estatais federais não dependentes em 2025 ficou concentrado em quatro empresas: Emgepron, Correios, Emgea e Infraero. O resultado negativo do grupo foi de 4,9 bilhões de reais.
O Brasil tem 44 estatais federais, sendo 17 dependentes e 27 não dependentes. O relatório de acompanhamento das contas públicas apontou que o déficit primário do Programa de Dispêndios Globais das estatais não dependentes foi registrado apenas formalmente, mantendo a meta prevista na LDO de 2025.
O documentou determinou que a Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal passe a acompanhar a estimativa e a revisão do resultado primário dessas empresas. O objetivo é dar maior transparência ao desempenho financeiro do setor.
O resultado primário efetivo do governo central ficou negativo em 58,7 bilhões de reais. Descontadas as exclusões autorizadas, o déficit formal ficou em 10 bilhões. O regime geral de previdência registrou déficit de 317,2 bilhões, equivalentes a 2,49% do PIB, com 64,8% decorrente da previdência rural.
Conforme o arcabouço fiscal, quando as despesas primárias obrigatórias ultrapassam 95% das despesas primárias totais, vigora a vedações a criação de cargos ou aumento de despesa. O TCU pediu que as próximas análises verifiquem o cumprimento dessa regra sob o viés da despesa executada.
Implicações e próximos passos
O TCU reforçou a necessidade de aprimorar o Painel do Orçamento Federal para melhorar a transparência das informações. A autarquia também ressaltou que a avaliação continuará nos próximos acompanhamentos, com foco no cumprimento das restrições legais.
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